Cartilha sobre as Alterações na legislação tributária estadual – Fetransul:

Alterações promovidas no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei 15.576/20. http://www.fetransul.com.br/fetransul-elabora-cartilha-tributaria-sobre-as-alteracoes-na-legislacao-do-icms-em-2021/ https://drive.google.com/file/d/1BU1F6korFOaWFrJLl4ozpUTar9WfTjw3/view

RICMS/RS passa a prever penalidades pela não emissão e pelo não encerramento do MDF-e/DAMDFE

A partir do corrente ano de 2021 a não emissão e o não encerramento do MDF-e e DAMDFE passam a gerar multas acessórias aos Transportadores, nos termos da alteração do art. 11, II da Lei 6.537/73.Confira o COMUNICADO elaborado pela SEFAZ - GES - TRANSPORTES alertando os transportadores para que evitem as multas:

Isenção no frete intermunicipal no Estado do RS é prorrogado até 31.03.21

A isenção sobre o frete intermunicipal realizado com início e término no ERS teve prazo de vigência prorrogado até 31.03.2021. Tal medida decorreu de autorização do Confaz aos Estados para que pudessem prorrogar isenções até a referida data. Deste modo, diversas isenções que tinham prazo de validade prestes a finalizar no Estado do RS foram … Continuar lendo Isenção no frete intermunicipal no Estado do RS é prorrogado até 31.03.21

IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.