TST: PRAZOS PROCESSUAIS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS VOLTARÃO A FLUIR A PARTIR DE 04 DE MAIO E SESSÕES DE JULGAMENTO OCORRERÃO POR MEIO VIRTUAL OU TELEPRESENCIAL

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, na última sexta-feira (17.04.2020) que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 04 de maio, exceto para os processos que tramitam em meio físico.

Os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão.

As sessões presenciais continuam suspensas, no entanto poderão ocorrer sessões de julgamento por meio virtual ou telepresencial. As sessões telepresenciais serão realizadas exclusivamente por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (Portaria CNJ 61/2020), com possibilidade de sustentações orais na forma do Regimento Interno do Tribunal e conforme as disposições processuais do ato.

De acordo com o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que prevê a realização dos julgamentos virtuais ou telepresencial, as secretarias dos órgãos judicantes adotarão procedimentos idênticos aos das sessões presenciais, conforme disposto na legislação processual (intimação das partes, dos advogados e do Ministério Público, publicação e comunicação dos atos processuais, elaboração de certidões e atas das sessões, publicação de acórdãos e movimentação processual).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

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