JUSTIÇA DO TRABALHO RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS DE FORMA VIRTUAL

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região publicou no dia 28 de abril de 2020 a PORTARIA CONJUNTA No 1.770, a qual prevê o retorno dos prazos processuais e regimentais de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4a Região a partir de 04 de maio de 2020.

Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (artigo 221 do CPC).

A partir de 04 de maio de 2020 também: a) fica autorizada a realização de alienações judiciais por meio eletrônico, permanecendo suspensos os leilões presenciais até ulterior deliberação; b) mediante prévio ajuste com as partes e o Juízo, os peritos judiciais poderão realizar perícias utilizando métodos que não impliquem contato presencial.

As sessões de julgamento no âmbito do segundo grau de jurisdição serão realizadas nas modalidades virtual e/ou telepresencial (videoconferência).

As audiências nas Varas do Trabalho, Postos Avançados e CEJUSCs serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial, e serão retomadas gradualmente, a partir de 04 de maio de 2020, relativas a processos cadastrados no assunto COVID-19 envolvendo tutelas de urgência, bem como, a critério do Juízo, audiências de conciliação a pedido das partes, independentemente da fase processual; a partir de 11 de maio de 2020, poderão ser realizadas audiências iniciais e/ou de conciliação relativas a processos com tramitação preferencial; a partir de 18 de maio de 2020, poderão ser realizadas audiências iniciais e/ou de conciliação em todos os processos. Quanto as audiências unas e de instrução permanecem suspensas até posterior deliberação do Tribunal.

As audiências e sessões de julgamento telepresenciais serão realizadas por meio da plataforma de videoconferência Google Meet.

Por fim, o artigo 2º,  § 3o,  refere que de acordo com as peculiaridades locais, é facultado do Juiz ou Desembargador Relator, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais no âmbito de sua competência, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou outro motivo justificado, como a precariedade de acesso de partes e/ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos. Confira o inteiro teor da Portaria Conjunta https://www.trt4.jus.br/portais/media-noticia/305995/1770%20-%20Manuten%C3%A7%C3%A3o%20de%20medidas%20de%20preven%C3%A7%C3%A3o%20ao%20coronav%C3%ADrus%20e%20retomada%20dos%20prazos%20e%20audi%C3%AAncias.pdf

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