Como decorrência da queda do faturamento das empresas ocasionado pela pandemia (COVID-19), muitas empresas transportadoras estão com dificuldade em manter em dia os tributos devidos ao Governo Estadual, especialmente pela priorização dos pagamentos de fornecedores e colaboradores, uma vez que esses são os vetores da atividade empresarial.
Em razão desse inadimplemento há o risco dessas empresas não conseguirem obter acesso ao Sistema Especial de Pagamento de ICMS, também chamado de Regime Especial, o qual tem a finalidade de permitir a apuração de débitos e créditos de ICMS e, além disso, de evitar a obrigatoriedade do pagamento antecipado do imposto em um momento tão delicado.
Ciente dessa dificuldade, estamos buscando perante a SEFAZ-RS para que o Estado permita a prorrogação do Sistema Especial de Pagamento de ICMS em favor de todas as transportadoras, independentemente da existência de débitos tributários.
O pleito ainda aguarda o posicionamento do Estado e assim que for disponibilizada a resposta prontamente informaremos a todos.
Confira o teor do ofício:
