FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual.

No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a isenção sobre o frete intermunicipal, cujo prazo de término está previsto para 30/08/20, seja regulamentada de modo a:

  • que seja renovado o prazo de isenção em relação ao transporte prestado em favor do agronegócio (transporte de produtos como soja, leite, milho, adubos, etc…) e do transporte de mercadorias destinadas à exportação;
  • seja estudado e implementado sistemática de diferimento em relação ao transporte de todas as demais cargas;

Com esse pleito, entende-se que os setores que necessitam da isenção não sofrerão impacto e, em relação aos demais transportadores, o término da isenção terá um efeito benéfico, pois sendo implementado o diferimento será possível ao transportador manter seus créditos decorrentes de compra de caminhões, óleo diesel, lubrificantes, etc… os quais hoje são estornados em razão da isenção.

Foi acordado que FETRANSUL e SETCERGS serão contatados para aprofundar pesquisa com a divisão Econômica da SEFAZ de modo a identificar com maior precisão os efeitos de implementação das propostas.

Por fim, foi informado pela SEFAZ que o Governo do Estado anunciará ainda no mês de julho proposta de Reforma Tributária Estadual com o objetivo de otimizar o sistema tributário Estadual e que o setor do Transporte será instado a analisar e eventualmente criticar as mudanças que serão previstas para o setor.

Sobre esse tópico, ratificamos os pleitos de o Estado não exigir mais o Sistema Especial de Pagamento, permitindo a apuração de créditos e pagamento postecipado mesmo para empresas que detenham débitos de ICMS e solicitamos que seja analisada a extinção da OCC (Ordem de Coleta de Cargas), esse último pleito já enviado pela FETRANSUL.

O Estado do Rio Grande do Sul foi representado pelo subsecretário adjunto da Receita Estadual, dr. Eduardo Jaeger e pelo sr. Guilherme Comiram, e FETRANSUL e SETCERGS foram representadas pelos srs. Mauro Dalla Valle, Valmor Scapini, dra. Raquel Caleffi e dr. Fernando B. Massignan.

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