Prorrogados os prazos de Suspensão Contratual, Redução de Jornada e de Salários – Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.

Atualização Trabalhista. Diego Coster – Equipe Trabalhista.



No dia 13 de julho de 2020 foi publicado o Decreto 10.422, o qual regulamenta a prorrogação dos prazos da celebração de acordo de suspensão contratual e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, tal como previsto na Lei 14.020/2020 (decorrente de conversão da Medida Provisória 936/2020).

Dessa forma, o prazo máximo de celebração de acordo de redução de jornada e de salário, que era de 90 dias, passa a ser de 120 dias. Houve, portanto, um acréscimo de 30 dias.

Do mesmo modo, o prazo máximo de celebração de acordo de suspensão
contratual, que era de 60 dias, passa a ser, igualmente de 120 dias. Houve,
portanto, um acréscimo de 60 dias.

Ainda, nova regra foi estabelecida, no sentido de que as suspensões podem ser celebradas em períodos sucessivos ou intercalados, de, no mínimo, 10 dias, respeitado o limite máximo de 120 dias.

Por fim, importante salientar que os períodos já utilizados de suspensão
contratual e de redução de jornada e de salário até a edição do referido Decreto são computados para fins de alcance do prazo de 120 dias. Portanto, para o empregador que já se utilizou dos 90 dias anteriores, somente restam 30 dias, seja para nova suspensão contratual ou para nova redução proporcional de jornada e de salário.

Permanecemos à disposição para eventuais questionamentos e, em caso de novas alterações informaremos prontamente.

Zanella Advogados Associados.
Equipe Trabalhista.

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