IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

Foi publicado no dia 13/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178/20 que prorroga pelo prazo de 30 dias o vencimento das CNDs relativas à créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União.Assim, de modo a minimizar os prejuízos decorrentes do COVID-19, as empresas obtiveram por meio deste norma a prorrogação automática da validade de … Continuar lendo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

Prorrogados os prazos de Suspensão Contratual, Redução de Jornada e de Salários – Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.

Atualização Trabalhista. Diego Coster - Equipe Trabalhista. No dia 13 de julho de 2020 foi publicado o Decreto 10.422, o qual regulamenta a prorrogação dos prazos da celebração de acordo de suspensão contratual e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, tal como previsto na Lei 14.020/2020 (decorrente de conversão da Medida … Continuar lendo Prorrogados os prazos de Suspensão Contratual, Redução de Jornada e de Salários – Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020.

Desoneração da Folha de Pagamento: Bolsonaro veta prorrogação da Desoneração na conversão em Lei da MP 936/20 (Lei 14.020/20).

Resumo: No dia 06/07/20 o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a conversão em lei da MP 936/20, que agora passa a vigorar como Lei 14.020/20, sendo que vetou a prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento para o Transporte Rodoviário de Cargas. Conforme noticiado anteriormente nesse blog*, na oportunidade de tramitação do projeto de conversão … Continuar lendo Desoneração da Folha de Pagamento: Bolsonaro veta prorrogação da Desoneração na conversão em Lei da MP 936/20 (Lei 14.020/20).