IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

Foi publicado no dia 13/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178/20 que prorroga pelo prazo de 30 dias o vencimento das CNDs relativas à créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União.Assim, de modo a minimizar os prejuízos decorrentes do COVID-19, as empresas obtiveram por meio deste norma a prorrogação automática da validade de … Continuar lendo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual. No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a … Continuar lendo FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

Resumo: Decisão do STF manifesta entendimento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode limitar o prazo do indébito gerado pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS ao ano de 2014.Em processo patrocinado pelo escritório ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o STF reverteu decisão do TRF da 4ª … Continuar lendo REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

GOVERNO DO RS FLEXIBILIZA REGRAS DE EXCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES DOS PROGRAMAS “COMPENSA RS” E “REFAZ 2019”.

RESUMO: O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou Decreto que flexibiliza as regras que preveem a exclusão dos contribuinte em decorrência de inadimplemento nos programas de parcelamentos 'Refaz 2019' e 'Compensa-RS'. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (26/06) o Decreto 55.238 que flexibiliza as condições de exclusão dos programas … Continuar lendo GOVERNO DO RS FLEXIBILIZA REGRAS DE EXCLUSÃO DOS CONTRIBUINTES DOS PROGRAMAS “COMPENSA RS” E “REFAZ 2019”.

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (COVID-19)

Audio esclarecendo a transação TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO É PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA RESUMO: Publicada Portaria 247 e Portaria 14.402 pela PGFN que institui nova Transação Tributária No dia de ontem, 17/06/20, foram publicadas pelo Ministério da Economia e PGFN as Portarias 247 e 14.402 dispondo sobre nova modalidade de Transação Tributária … Continuar lendo TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA (COVID-19)