REABERTA POSSIBILIDADE DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

modalidade de repactuação estará disponível a partir do dia 19 de abril de 2021. 01.03.2021 Laura Figueiredo e Fernando Massignan No dia 26 de fevereiro de 2021 foi publicada a Portaria 2381, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a qual determinou a reabertura do Programa de Retomada Fiscal. Com essa medida foram reabertas às pessoas … Continuar lendo REABERTA POSSIBILIDADE DE ADESÃO ÀS TRANSAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PERANTE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Cartilha sobre as Alterações na legislação tributária estadual – Fetransul:

Alterações promovidas no Estado do Rio Grande do Sul pela Lei 15.576/20. http://www.fetransul.com.br/fetransul-elabora-cartilha-tributaria-sobre-as-alteracoes-na-legislacao-do-icms-em-2021/ https://drive.google.com/file/d/1BU1F6korFOaWFrJLl4ozpUTar9WfTjw3/view

IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou Projeto de Reforma Tributária Estadual, indicando o objetivo de simplificação do modelo tributário. Em análise às apresentações até então realizadas pelo Governador do Estado e Secretaria da Fazenda Estadual, pretende-se demonstrar abaixo algumas das alterações que, caso a Reforma Tributária venha ser aprovada, irão impactar … Continuar lendo IMPACTOS DA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR DO TRANSPORTE DE CARGAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

Foi publicado no dia 13/07/2020 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178/20 que prorroga pelo prazo de 30 dias o vencimento das CNDs relativas à créditos Tributários Federais e da Dívida Ativa da União.Assim, de modo a minimizar os prejuízos decorrentes do COVID-19, as empresas obtiveram por meio deste norma a prorrogação automática da validade de … Continuar lendo Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional publicam a Portaria Conjunta n 1178 que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas.

FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

Resumo: Report reunião realizada com subsecretario da Receita Estadual. Previsão de Mudanças no ICMS e possível Reforma Tributária Estadual. No dia de hoje foi realizada reunião entre FETRANSUL, SETCERGS e SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de renovar pleito do setor do Transporte de Cargas no sentido de que a … Continuar lendo FETRANSUL E SETCERGS REALIZAM REUNIÃO COM A SEFAZ-RS 06/07/2020.

REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

Resumo: Decisão do STF manifesta entendimento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode limitar o prazo do indébito gerado pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS ao ano de 2014.Em processo patrocinado pelo escritório ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o STF reverteu decisão do TRF da 4ª … Continuar lendo REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.