REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

Resumo: Decisão do STF manifesta entendimento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode limitar o prazo do indébito gerado pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS ao ano de 2014.Em processo patrocinado pelo escritório ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o STF reverteu decisão do TRF da 4ª … Continuar lendo REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

STF. CASSADA LIMINAR DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (ADIN 6363): É válido o acordo individual previsto na MP 936 para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

Resumo: Pleno do STF cassa liminar do Min. Lewandowski e considera válido o acordo individual previsto na MP 936. Terminou às 18 horas de ontem (17.04) o julgamento pelo Pleno do STF, no qual os ministros analisaram a liminar deferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Em sua decisão liminar, o ministro entendeu a validade imediata dos … Continuar lendo STF. CASSADA LIMINAR DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (ADIN 6363): É válido o acordo individual previsto na MP 936 para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.