REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.

Resumo: Decisão do STF manifesta entendimento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não pode limitar o prazo do indébito gerado pela exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS ao ano de 2014.Em processo patrocinado pelo escritório ZANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o STF reverteu decisão do TRF da 4ª … Continuar lendo REVISTA VALOR ECONÔMICO REPERCUTE DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PERANTE O STF EM BENEFÍCIO DE TRANSPORTADORA DO RIO GRANDE DO SUL.